PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA

Legislações

Ultima Atualização: 19/06/2024 17:52:52

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
384 05/2024 LEI Nº 1011/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024. PASSA A SER FERIADO AS DATAS EM QUE SE COMEMOREM O PADROEIRO NOS SITIOS E POVOADOS DESTE MUNICIPIO. Legislação
383 05/2024 LEI 1010/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024. ALTERA A LEI Nº 916 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
382 04/2024 LEI Nº 1009/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 875 DE 08 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DAS FLORES, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Legislação
381 04/2024 LEI Nº 1008/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024. CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
380 04/2024 LEI Nº 1007/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 952/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
379 03/2024 LEI Nº 1006/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024. ALTERA O ART.68 § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 971/2006 E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSEHO TUTELAR. Legislação
378 03/2024 LEI Nº 1005/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024. ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN, CRIADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.346D E15 DE SETEMBRO DE 2006. Legislação
377 02/2024 LEI Nº 1003/2024, DE 27 DE FEVEREIROS DE 2024. CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS CARGOS CONSTANTES NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
376 02/2024 LEI Nº 1002/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A ABERTUTRA DE CREDITO ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTPO DO EXERCICIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
373 01/2024 LEI Nº 999/2024, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSÃO DA CÂMARA MNICIPAL DE OLHO D'AGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação